Questão 2907333 de Legislação Federal - Instituto ACCESS 2024

Questão

ID 2907333

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 10.165/2000 - Altera a Lei no 6.938, de 31 de Agosto de 1981, Que Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, Seus Fins e Mecanismos de Formulação e Aplicação, e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Itaguara

O controle e fiscalização ambiental são ações essenciais para garantir o cumprimento das leis ambientais, monitorando atividades que possam causar danos ao meio ambiente. Essas medidas visam prevenir a degradação e promover o uso sustentável dos recursos naturais. É correto afirmar que o fato gerador da taxa de controle e fiscalização ambiental prevista na Lei n. 10.165/00 é:

Alternativa A:
É a propriedade da terra rural, onde exista mais de 50% de vegetação nativa, que exija fiscalização pelos órgãos ambientais competentes.
Alternativa B:
É a propriedade da terra rural, onde exista mais de 70% de vegetação nativa, que exija fiscalização pelos órgãos ambientais competentes.
Alternativa C:
O exercício regular do poder de polícia conferido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis − Ibama para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.
Alternativa D:
O exercício regular ou irregular do poder de polícia conferido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis − Ibama e ao Conselho Nacional do Meio Ambiente − CONAMA para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.

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Questão 2907333

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