Questão 2907266

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2907266

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência dos Municípios (Artigo 30 da CF)

Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Itaguara

Durante uma sessão da Câmara Municipal de Itaguara, discutiu-se a responsabilidade pela construção e manutenção de praças públicas na cidade. Alguns vereadores defenderam que essa função deveria ser delegada ao governo estadual para garantir mais recursos, enquanto outros argumentaram que o município deveria manter a gestão.

Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O município de Itaguara tem competência exclusiva para a construção e manutenção de praças públicas, pois são consideradas de interesse local.
Alternativa B:
A competência para construção de praças é compartilhada entre município e União, que decide os recursos.
Alternativa C:
A construção e manutenção de praças públicas são de responsabilidade exclusiva do governo estadual, por se tratar de um bem público.
Alternativa D:
O governo federal é o responsável final pela manutenção de bens públicos, incluindo as praças municipais.

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