Questão
ID 2907165Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competências dos Municípios
Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Itaguara
João, morador de Itaguara, soube que a prefeitura aprovou a construção de um novo hospital municipal. Ele ficou em dúvida se o município tem autoridade para aprovar construções dessa natureza, ou se isso seria competência do governo estadual.
Com base na Lei Orgânica de Itaguara, assinale a alternativa correta: