Questão 2907165

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2907165

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências dos Municípios

Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Itaguara


João, morador de Itaguara, soube que a prefeitura aprovou a construção de um novo hospital municipal. Ele ficou em dúvida se o município tem autoridade para aprovar construções dessa natureza, ou se isso seria competência do governo estadual.

Com base na Lei Orgânica de Itaguara, assinale a alternativa correta:

Alternativas da questão 2907165
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