Questão 2907107

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2907107

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2024 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Câmara Municipal de Pombal


De acordo com o art. 7º da Constituição Federal, “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, assinale (V) para a(s) alternativa(s) VERDADEIRA(S) ou (F) para a(s) FALSA(S):

( ) Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

( ) Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

( ) Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

( ) Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

( ) Garantia de salário, inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

A sequência CORRETA é:

Alternativas da questão 2907107
Pular para o conteúdo principal