Questão 2907039

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2907039

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - dos Direitos Básicos e Deveres dos Usuários

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Luzia

Não apresenta de forma correta uma das diretrizes a ser observada pelos agentes públicos e prestadores de serviços públicos, com consta no Art. 5° da Lei 13.460/2017.

Alternativa A:
manutenção de instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Alternativa B:
Prezar pelas formalidades e de exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido.
Alternativa C:
observância dos códigos de ética ou de conduta aplicáveis às várias categorias de agentes públicos.
Alternativa D:
aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento ao usuário e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações.

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