Questão
ID 2906972Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 6.017/2007 - Regulamenta a Lei no 11.107, de 6 de Abril de 2005, Que Dispõe sobre Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Luzia
Salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio, observadas as seguintes normas, com exceção de uma que está em desacordo com a norma, assinale-a.