Questão 2906899

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2906899

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Disposição Preliminar - Art. 1º

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Luzia

Sobre a Lei n.º 8.080/90, que regula as ações e serviços de saúde no Brasil, é correto afirmar que:

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