Questão 2906815

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 2906815

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 237/1997 - Dispõe sobre a Revisão e Complementação dos Procedimentos e Critérios Utilizados para o Licenciamento Ambiental

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Luzia

O órgão licenciador competente, mediante decisão motivada, poderá, sem prejuízo das sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis, bem como do dever de recuperar os danos ambientais causados, alterar as condicionantes e as medidas de controle e adequação, quando ocorrer, exceto:

Alternativa A:
descumprimento ou cumprimento inadequado das condicionantes ou medidas de controle previstas no licenciamento, ou desobediência às normas aplicáveis.
Alternativa B:
descumprimento em região com adensamento de empreendimentos de arenosa ou salinas cujo sem que o impacto afete áreas preservadas.
Alternativa C:
fornecimento de informação falsa, dúbia ou enganosa, inclusive por omissão, em qualquer fase do licenciamento ou período de validade da licença.
Alternativa D:
superveniência de informações sobre riscos ao meio ambiente ou à saúde pública.

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