Questão
ID 2906813Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Da Área de Reserva Legal
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Luzia
Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observados os percentuais mínimos em relação à área do imóvel. No caso localizado na Amazônia Legal, deverá ser observado os seguintes percentuais mínimos, exceto: