Questão 2906804

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 2906804

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Luzia

Qual é a principal legislação brasileira que trata da Política Nacional de Meio Ambiente:

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