Questão 2906767

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2906767

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Luzia

As medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos em seu estatuto forem ameaçados ou violados, exceto se:

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