Questão
ID 2906729Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Produtos e Serviços (Art. 81 e 82)
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Luzia
É proibida a venda à criança ou ao adolescente dos seguintes produtos, exceto:
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Questão 2906729
Legislação Federal · 2024