Questão
ID 2906636Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Luzia
De acordo com o artigo 16 da Lei Orgânica da Saúde, qual das seguintes atribuições está correta em relação à vigilância epidemiológica: