Questão 2906633

Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

Executar diretamente todas as ações de saúde nos estados.

Promover a descentralização dos serviços e ações de saúde para as Unidades Federadas e Municípios.