Questão
ID 2906613Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoão
Com base na Lei Orgânica do Município, cabe ao Município definir uma política de saúde e de saneamento básico, interligada com os programas da União e do Estado, visando:
I. Preservar somente à saúde coletiva.
II. Realizar a vigilância sanitária.
III. Elaborar as prioridades e estratégias locais de promoção à saúde.
Está CORRETO o que se afirma: