Questão 2906485

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2906485

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Corpus

Ano: 2024 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Câmara Municipal de Mossâmedes

A Constituição Federal de 1988 no intuito de possibilitar ao cidadão instrumentos que pudessem garantir seus Direitos fundamentais sempre que o Estado não o fizer de pronto criou 6 ações classificadas como “remédios constitucionais”.

Qual das alternativas abaixo identifica corretamente um dos remédios constitucionais previstos na Constituição Federal do Brasil?

Alternativa A:
O recurso especial é um remédio constitucional utilizado para a revisão de decisões de tribunais superiores.
Alternativa B:
A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) é um remédio constitucional voltado para a proteção de direitos individuais.
Alternativa C:
O habeas corpus é um remédio constitucional destinado à proteção da liberdade de locomoção, quando ameaçada ou violada por ato ilegal.
Alternativa D:
A ação civil pública é um remédio constitucional que serve exclusivamente para a defesa de interesses difusos e coletivos.

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