Questão
ID 2906371Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento
Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de São José da Tapera
De acordo com o que dispõe a Lei sobre Parcelamento do Solo Urbano, entre outros requisitos, a infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de:
I - Vias de circulação;
II - Escoamento das águas pluviais;
III - Rede para o abastecimento de água potável.
Dos itens acima: