Questão 2906343

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2906343

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Dispensa de Licitação

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de São José da Tapera

Sobre a contratação direta, a Lei nº 14.133/2021 prevê casos de dispensa e inexigibilidade de licitação. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A dispensa de licitação ocorre quando há um único fornecedor disponível para fornecer o produto ou serviço desejado.
Alternativa B:
A dispensa de licitação é sempre justificada pela urgência da contratação.
Alternativa C:
A contratação direta por dispensa exige que a Administração consulte pelo menos três fornecedores.
Alternativa D:
A inexigibilidade de licitação é aplicável exclusivamente para aquisições de bens permanentes.
Alternativa E:
A inexigibilidade de licitação permite a contratação direta em razão da inviabilidade de competição.

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