Questão 290631

A igualdade material é garantida quando o Estado ignora as diferenças sociais e trata todos os cidadãos de forma idêntica.

A aplicação da igualdade material dispensa a fundamentação legal, baseando-se apenas na vontade do gestor público.

Medidas compensatórias, como as cotas sociais em universidades, visam concretizar a igualdade material ao equilibrar desigualdades históricas.

A igualdade formal e a igualdade material são conceitos excludentes; a aplicação de uma impede a existência da outra.

A igualdade material é um conceito puramente teórico e não possui previsão ou amparo na Constituição Federal de 1988.