Questão 290618

Direito Notarial e Registral · 2026

Questão

ID 290618

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Matrícula, Registro e Averbação

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Dentro da lógica de gestão de recursos materiais e patrimoniais, o Registro Imobiliário Oficial garante segurança jurídica. No caso de bens da União, o que define a propriedade de forma oficial e permite o controle de alterações formais?

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