Questão
ID 290610Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Lei nº 9.636/1998 - Bens Imóveis da União (PROAP/SPU)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O controle da destinação e utilização dos imóveis da União via SPIU permite identificar desvios de finalidade. Se um imóvel cadastrado para uso militar passar a ser utilizado para uso social (moradia popular), qual procedimento deve ser adotado no sistema?