Questão
ID 2906064Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Anulação de Despesas Orçamentárias
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Municipal de São Sebastião do Caí
Quando ocorre o procedimento de redução total ou parcial do montante de dotação disponível de determinado subtítulo constante da Lei Orçamentária Anual, de forma original ou acrescentado por crédito adicional, trata-se de: