Questão 2905959

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2905959

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos Fundamentais

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Ramada


Conforme o Estatuto Nacional de Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo:

I. O Poder Executivo Federal, por meio dos órgãos competentes, incentivará as instituições de ensino superior públicas e privadas a desenvolver programas de imersão universitária.

II. Consideram-se políticas públicas as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.

III. O poder público garantirá que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado sem discriminação.

Quais estão corretas?

Alternativas da questão 2905959
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