Questão
ID 290595Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Alienação de Bens Públicos
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A manutenção do SPIU é fundamental para a tomada de decisões governamentais. Qual das seguintes opções descreve uma ação que obrigatoriamente deve ser precedida de notificação à SPU pelos órgãos da administração direta?