Questão
ID 290590Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Que Regem a Administração Pública ou Princípios Constitucionais da Administração Pública ou Princípios Expressos e Implícitos da Administração Pública
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise as assertivas abaixo sobre as consequências da discriminação no serviço público: I. O comprometimento da eficiência administrativa é uma consequência direta, pois ambientes hostis geram desmotivação e queda de produtividade. II. A prática de discriminação por um agente público fere o princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. III. A responsabilidade do órgão público diante de atos discriminatórios limita-se ao âmbito moral, não havendo previsão para sanções administrativas ou multas judiciais. IV. A exclusão da diversidade no serviço público prejudica a representatividade e a pluralidade na formulação de políticas públicas. Estão corretas apenas as assertivas: