Questão 290585

A Administração Pública contemporânea, pautada pelos ditames do Estado Democrático de Direito, deve observar não apenas a legalidade estrita, mas também a promoção ativa da justiça social. No que tange ao fenômeno da discriminação, a doutrina e a prática administrativa reconhecem diferentes formas de manifestação que podem comprometer a eficiência e a impessoalidade do serviço público. Considere o caso de uma norma interna de uma autarquia que, embora não faça menção direta a gênero ou condição física, estabelece critérios de produtividade baseados exclusivamente em horas extraordinárias presenciais noturnas, impactando severamente a progressão funcional de servidoras que são únicas responsáveis pelo cuidado de dependentes. Com base na classificação dos tipos de discriminação, tal cenário configura: