Questão 2905756

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2905756

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Concessão de Serviço Público Ordinária

Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Baliza

Sobre os institutos da permissão, concessão, autorização e licença, marque a alternativa correta:

Alternativa A:
a licença é ato administrativo discricionário e precário.
Alternativa B:
a autorização é ato administrativo vinculado e definitivo.
Alternativa C:
a concessão é o contrato entre a Administração Pública e uma empresa particular, pelo qual o governo transfere ao segundo a execução de um serviço público, para que este o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário, em regime de monopólio ou não;
Alternativa D:
a autorização é o ato administrativo bilateral por meio do qual o Poder Público delega ao particular a exploração de serviço público, a título definitivo.