Questão
ID 2905731Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Baliza
Qual dos seguintes artigos da Lei nº 8.080/1990 estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser organizado de forma a assegurar o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde?