Questão 2905686

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2905686

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Baliza

Considerando o caso anterior da paciente de 45 anos, que apresenta sinais de diabetes mellitus e hipertensão, analise as afirmativas a seguir sobre as Políticas Públicas de Saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS), e assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O SUS garante acesso universal e igualitário a todos os cidadãos brasileiros, independentemente de sua condição socioeconômica.
Alternativa B:
As ações de promoção da saúde e prevenção de doenças são de responsabilidade exclusiva do governo federal, não abrangendo estados e municípios.
Alternativa C:
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) estabelece que a atenção primária não é o nível de atenção preferencial para a organização do sistema de saúde.
Alternativa D:
O controle social no SUS é facultativo, podendo ser ignorado pelos gestores, uma vez que as decisões são tecnicamente fundamentadas.

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