Questão 2905674

Direito Financeiro · 2024

Questão

ID 2905674

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Saúde e Educação

Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Baliza

A Lei n° 8.080/1990 estabelece os princípios e diretrizes para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando suas modificações e atualizações, qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma das mudanças significativas introduzidas pela Emenda Constitucional nº 95/2016 em relação ao financiamento do SUS?

Alternativa A:
A Emenda Constitucional nº 95/2016 aumentou o percentual mínimo de aplicação da União em saúde, garantindo mais recursos para o SUS nos anos subsequentes.
Alternativa B:
A Emenda manteve o financiamento inalterado, mas condicionou a liberação de recursos à comprovação de resultados por parte dos gestores estaduais e municipais de saúde.
Alternativa C:
A Emenda criou um teto de gastos para o orçamento da saúde, limitando o crescimento de investimentos no SUS e vinculando o orçamento à inflação do ano anterior, impactando o financiamento de políticas públicas.
Alternativa D:
A Emenda Constitucional nº 95/2016 extinguiu a vinculação de receitas para o financiamento da saúde, transferindo a responsabilidade integral do custeio do SUS aos estados e municípios.

Estatísticas Cadernos

Questão 2905674

Continue estudando na plataforma