Questão
ID 2905623Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Pressupostos Constitucionais
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Municipal de Nova Ramada
A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:
I. Para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
II. No caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
Está CORRETO o que se afirma: