Questão 2905619

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2905619

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Territórios ou Territórios Federais (Artigo 33 da CF)

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Municipal de Nova Ramada


No que diz respeito à organização administrativa e judiciária dos Territórios, de acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

Nos Territórios Federais com mais de cem mil habitantes, além do ________ nomeado na forma desta Constituição, haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instância, membros do Ministério Público e defensores públicos ________; a lei disporá sobre as eleições para a Câmara Territorial e sua competência deliberativa.

Alternativas da questão 2905619
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