Questão
ID 2905619Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Territórios ou Territórios Federais (Artigo 33 da CF)
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Municipal de Nova Ramada
No que diz respeito à organização administrativa e judiciária dos Territórios, de acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
Nos Territórios Federais com mais de cem mil habitantes, além do ________ nomeado na forma desta Constituição, haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instância, membros do Ministério Público e defensores públicos ________; a lei disporá sobre as eleições para a Câmara Territorial e sua competência deliberativa.