Questão
ID 2905576Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Do Controle das Contratações
Ano: 2024 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Secretaria Nacional de Políticas Penais
Em uma obra pública, atos e fatos materialmente relevantes em relação ao valor total contratado que apresentem potencialidade de ocasionar prejuízos ao erário ou a terceiros e que possam ensejar nulidade de procedimento licitatório ou de contrato se tratam de