Questão
ID 2905499Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Das Obras e Serviços de Engenharia
Ano: 2024 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Secretaria Nacional de Políticas Penais
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a licitação de obras e serviços de engenharia deve respeitar especialmente algumas normas específicas. Qual das alternativas a seguir NÃO é mencionada explicitamente no texto legal como uma dessas normas?