Questão 2905464

Diário de obra é um livro que registra todas as informações diárias relativas ao empreendimento: equipamentos disponíveis; condições meteorológicas; número de funcionários por categoria; presença de subcontratadas; e observações quanto a irregularidades constatadas pela fiscalização, pendências de projeto, dentre outras.

ART é o registro que se faz no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) local. A equipe técnica da empresa contratada tem até o final do contrato para realizar no CREA o registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de execução de obra.

A subcontratação é o instrumento utilizado pela empresa vencedora da licitação para repassar parcela da execução dos serviços para outra empresa que tenha melhor capacidade técnica específica ou que trabalhe com custos menores.

O contratado deve manter preposto no local da obra ou serviço para responder pelo empreendimento junto à Administração e assegurar que o responsável técnico indicado à época da licitação acompanhe a execução do empreendimento de forma efetiva.

O recebimento por parte da Administração não exclui a responsabilidade civil da contratante pela solidez e segurança da obra ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato.