Questão 2905430

A execução de obras pode ser iniciada sem a aprovação do projeto executivo, o que permite maior flexibilidade no início dos trabalhos, desde que a Administração forneça as diretrizes principais.

A Administração é dispensada da elaboração de projeto executivo em todos os regimes de contratação, facilitando assim a contratação e execução de obras e serviços de engenharia de maneira mais ágil e desburocratizada.

É vedada a realização de obras e serviços de engenharia sem projeto executivo, sem ressalvas.

A realização de obras e serviços de engenharia sem projeto executivo é vedada, exceto no caso de estudo técnico preliminar para contratação de obras e serviços comuns de engenharia, desde que seja demonstrada a inexistência de prejuízo para a aferição dos padrões de desempenho e qualidade almejados. Nesse caso, a especificação do objeto poderá ser realizada apenas em termo de referência ou em projeto básico, dispensada a elaboração de projetos.

É permitido executar obras sem projeto executivo, desde que haja autorização verbal da Administração, o que permite iniciar os trabalhos de forma mais imediata, conforme orientações fornecidas verbalmente pela autoridade responsável.