Questão
ID 2905424Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 5.194/1966 - Regula o Exercício das Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-agrônomo, e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Secretaria Nacional de Políticas Penais
A Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo. Em seu Artigo primeiro, ela define que essas profissões são caracterizadas pela realização de empreendimentos de interesse social e humano. Assinale a alternativa que descreve tipos de empreendimentos que NÃO fazem parte do escopo de atuação dessa classe.