Questão 2905410

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 2905410

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2024 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Secretaria Nacional de Políticas Penais

Sobre as Áreas de Preservação Permanentes (APPs), conforme definido na legislação ambiental brasileira, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Nas zonas urbanas, para cursos d’água de até 10 metros de largura, a faixa marginal mínima de preservação é de 50 metros.
Alternativa B:
As encostas com declividade superior a 45° são consideradas APPs.
Alternativa C:
As nascentes e os olhos d’água perenes devem ser protegidos com uma faixa mínima de 100 metros, independentemente da situação topográfica.
Alternativa D:
Em zonas urbanas, a faixa marginal mínima de preservação ao redor de lagos e lagoas naturais é de 100 metros.
Alternativa E:
A prática da apicultura é permitida em APPs de imóveis urbanos.