Questão 2905386

Direito Urbanístico · 2024

Questão

ID 2905386

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2024 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Secretaria Nacional de Políticas Penais

Com base no Estatuto das Cidades, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O plano diretor é um documento obrigatório para cidades com menos de 20 mil habitantes.
Alternativa B:
A revisão do plano diretor deve ser realizada a cada 15 anos, conforme determinação legal.
Alternativa C:
O plano diretor abrange apenas o núcleo urbano consolidado, excluindo áreas rurais do município.
Alternativa D:
O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico, independentemente de seu tamanho.
Alternativa E:
A participação pública no processo de elaboração do plano diretor não é obrigatória, sendo opcional a realização de audiências públicas.