Questão 2905385

Direito Urbanístico · 2024

Questão

ID 2905385

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Estudo de Impacto de Vizinhança

Ano: 2024 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Secretaria Nacional de Políticas Penais

De acordo com o Estatuto das Cidades e suas disposições sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O EIV é exigido apenas para empreendimentos privados em áreas urbanas, não se aplicando a atividades públicas.
Alternativa B:
O EIV deve contemplar exclusivamente os efeitos positivos do empreendimento na qualidade de vida da população residente na área.
Alternativa C:
A elaboração do EIV substitui a necessidade de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), conforme exigido pela legislação ambiental.
Alternativa D:
O EIV inclui a análise obrigatória de questões como adensamento populacional, equipamentos urbanos e uso e ocupação do solo.
Alternativa E:
Os documentos integrantes do EIV devem ser de acesso restrito.