Questão 2905384

O direito de superfície é sempre concedido por tempo indeterminado, conforme estipulado na escritura pública.

O direito de superfície tem por finalidade a proteção de áreas de interesse histórico e cultural por parte do município.

O direito de superfície destina-se exclusivamente ao poder público municipal.

O direito de preempção confere ao poder público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

O direito de preempção e o direito de superfície são nomenclaturas diferentes para um mesmo instrumento de política urbana.