Questão
ID 2905258Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Termo de Execução Descentralizada dos Convênios
Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Secretaria Nacional de Políticas Penais
A descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, pode ocorrer por meio da celebração de termo de execução descentralizada. Nessa conjuntura, compete à unidade descentralizadora: