Questão 2905203

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2905203

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Modelos de Controle de Constitucionalidade

Ano: 2024 Banca: BRB Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lajedinho

No sistema brasileiro, a declaração de inconstitucionalidade de uma Lei Federal pode ser feita da seguinte forma:

Alternativa A:
De modo principal apenas pelo STF, sem a possibilidade de controle incidental.
Alternativa B:
De modo principal e incidental pelo STF, excluindo o controle de constitucionalidade por outros órgãos do Judiciário.
Alternativa C:
De modo principal por qualquer juiz, mas de modo incidental apenas pelo STF.
Alternativa D:
De modo incidental por qualquer juiz, mas de modo principal apenas pelo STF.
Alternativa E:
De modo principal e incidental tanto pelo STF quanto por qualquer juiz monocrático, sem distinção.