Questão
ID 2905145Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2024 Banca: BRB Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lajedinho
A Lei 8142/90 complementa a Lei 8080/90 e trata da participação da comunidade na gestão do SUS e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Quais são os principais mecanismos de participação popular previstos nesta lei?