Questão 2904959

Para a aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, por empresa ou por representante comercial exclusivos.

Nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou se houver grave perturbação da ordem.

Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

Para a contratação que possa acarretar comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos pelo ministro de Estado da Defesa, mediante demanda dos comandos das forças armadas ou dos demais ministérios

Para a contratação que tenha por objeto a aquisição de medicamentos destinados, exclusivamente, ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.