Questão 2904948

A LOA deve ser elaborada pela técnica do orçamento base zero, na qual todas as despesas devem ser justificadas para um novo período ou ano começando do zero.

A LOA compreenderá: o orçamento fiscal; o orçamento de investimentos das empresas que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; e o orçamento da seguridade social.

Anualmente, o governo deve elaborar orçamento monetário com a fixação de tetos para as contas da chamada autoridade monetária — Banco Central — e dos bancos comerciais visam o controle dos meios de pagamentos e o superávit orçamentário.

O orçamento da seguridade social deve ser elaborado de forma quadrienal com as estimativas das receitas de contribuições sociais e das despesas com previdência, assistência social e das autarquias especiais que fiscalizam profissões da área de saúde.

A LOA compreenderá as metas e as prioridades da Administração Pública Federal, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.