Questão
ID 2904838Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Estado de Sítio (Artigos 137 a 139 da CF)
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Contabilidade de Roraima
No que diz respeito às noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue os próximos itens.
É inexigível a licitação nos casos de guerra, de estado de defesa, de estado de sítio, de intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.