Questão 2904670

A Educação Infantil na Base Nacional Comum Curricular acompanha a divisão de áreas do conhecimento existente nas outras etapas da Educação Básica, buscando facilitar a transição dos alunos para a lógica disciplinar do Ensino Fundamental, de modo a sistematizar os conhecimentos sobre o corpo e o movimento enquanto conteúdos da disciplina Educação Física.

A organização curricular da Educação Infantil na Base Nacional Comum Curricular valoriza o aspecto lúdico da faixa etária correspondente, tendo na brincadeira um eixo estruturante e no brincar um direito de aprendizagem, a atravessar campos de experiência que não operam pela lógica disciplinar, mas que garantem a presença da Educação Física nesta etapa da Educação Básica.

Tendo em vista a obrigatoriedade do ingresso das crianças de 0 a 5 anos na escola, instituída pela Lei n^o 12.796/2013, os estudos sobre o corpo em movimento passam a ser garantidos na Educação Infantil, sendo tematizados nas creches dos 0 aos 3 anos, em campos de experiência, e trabalhados nas pré-escolas dos 4 aos 5 anos, pela disciplina Educação Física.

A disciplina de Educação Física e seus conteúdos não fazem parte da estrutura curricular da Base Nacional Comum Curricular para a etapa da Educação Infantil, diferentemente das disciplinas responsáveis pela formação intelectual das crianças, reforçando a valorização histórica da racionalidade humana na escola, em detrimento do saber sensível do corpo em movimento.

A organização curricular da Educação Infantil, prevista na Base Nacional Comum Curricular, permite a coexistência do modelo de campos de experiência e do modelo disciplinar, de acordo com as particularidades regionais das instituições de ensino, de modo que a Educação Física está garantida enquanto atividade responsável pela aptidão física e saúde das crianças.