Questão 2904345

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2904345

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - das Medidas Integradas de Prevenção

Ano: 2024 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Araruna


Analise as proposições a seguir sobre a política pública que visa a coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres:

I- A integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.

II- A promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia.

III- A celebração de convênios, protocolos, ajustes, termos ou outros instrumentos de promoção de parceria entre órgãos governamentais, excluindo-se entidades da sociedade civil.

IV- Manutenção do vínculo trabalhista, sem o afastamento do local de trabalho, por até um ano.

Constituem ações de prevenção à violência doméstica, de acordo com a Lei Maria da Penha:

Alternativas da questão 2904345
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