Questão 2904307

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2023

Questão

ID 2904307

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Créditos Especiais

Ano: 2023 Banca: IGETEC Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe

Qual dos seguintes enunciados está de acordo com as disposições da Lei n.º 4.320/1964 sobre créditos especiais, suplementares e extraordinários?

Alternativa A:
Créditos especiais podem ser abertos por decreto do Poder Executivo, sem necessidade de autorização legislativa.
Alternativa B:
Créditos suplementares são destinados a despesas imprevisíveis e urgentes, não demandando autorização legislativa prévia.
Alternativa C:
Créditos extraordinários podem ser abertos por iniciativa do Poder Legislativo, sem necessidade de solicitação do Poder Executivo.
Alternativa D:
A abertura de créditos especiais depende sempre de prévia autorização legislativa e é realizada por meio de lei.
Alternativa E:
Créditos suplementares podem ser utilizados para a realização de obras públicas sem a necessidade de licitação, visando a celeridade na execução.